Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam as compras efetuadas através da loja online Princess Tea & Co.
1. Identificação
Nome / Denominação: Princess Tea & Co.
Nome comercial: Princess Tea & Co.
E-mail: princesstea@princesstea.co
2. Produtos
A Princess Tea & Co. comercializa cabazes e conjuntos compostos por chás, infusões, produtos gourmet, acessórios e outros artigos selecionados.
Os produtos alimentares são comercializados com a informação obrigatória aplicável. O consumidor deverá consultar os ingredientes, alergénios, condições de conservação e demais informações disponibilizadas na página do produto e na respetiva embalagem.
As fotografias são ilustrativas, podendo existir pequenas diferenças de tonalidade, textura ou apresentação que não alterem as características essenciais do produto.
3. Encomendas, preços e pagamento
Os preços são apresentados em euros (€). Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da conclusão da compra.
A encomenda fica sujeita à disponibilidade dos produtos e à confirmação do pagamento.
Caso um produto fique indisponível após a encomenda, o cliente será contactado para reembolso, cancelamento ou eventual substituição, mediante a sua aceitação.
4. Entrega
O prazo estimado de entrega é de 3 a 6 dias úteis para Portugal Continental e Espanha, e de 5 a 15 dias úteis para os Açores e a Madeira, contado após a confirmação da encomenda e do respetivo pagamento.
Os prazos apresentados são indicativos e podem sofrer alterações em períodos de maior procura, feriados, condições meteorológicas adversas ou por outros motivos alheios à Princess Tea & Co., nomeadamente atrasos da transportadora.
Os métodos e custos estimados de entrega são apresentados durante o checkout.
Caso a encomenda chegue danificada, incompleta ou incorreta, o cliente deverá contactar a Princess Tea & Co. logo que possível. Poderão ser solicitadas fotografias do produto e da embalagem para análise da situação.
5. Direito de livre resolução
Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo, nos termos da legislação aplicável.
Para exercer este direito, deverá contactar: princesstea@princesstea.co
Após o envio da encomenda, os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente, salvo quando a devolução resulte de erro da Princess Tea & Co. ou de falta de conformidade do produto.
O direito de livre resolução não se aplica às situações legalmente excluídas, nomeadamente determinados bens suscetíveis de rápida deterioração, produtos personalizados e bens selados que, depois de abertos, não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou higiene.
A inclusão de produtos alimentares num cabaz não significa, por si só, que todo o cabaz esteja automaticamente excluído do direito de livre resolução.
6. Produtos defeituosos ou impróprios para consumo
As exceções ao direito de livre resolução não afetam os direitos do consumidor quando exista uma falta de conformidade.
Se um produto estiver deteriorado, danificado, incorreto, impróprio para consumo ou apresentar outra falta de conformidade, o cliente deverá contactar a Princess Tea & Co.
Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor poderá solicitar, nos termos legais, a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato.
Podem ser solicitadas fotografias da embalagem, produto, lote ou prazo de validade para permitir a análise da ocorrência, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
7. Cabazes compostos por vários produtos
Quando um cabaz contém vários produtos independentes, uma falta de conformidade relativa a apenas um dos componentes não implica automaticamente o reembolso integral do cabaz.
A solução dependerá da natureza e gravidade da falta de conformidade e poderá consistir, conforme legalmente aplicável, na substituição do produto afetado, redução do preço ou reembolso correspondente.
Quando a falta de conformidade seja mínima, a resolução do contrato poderá não ser aplicável nos termos previstos na lei.
8. Reembolsos
Sempre que seja devido um reembolso, este será efetuado de acordo com os prazos legais e, em princípio, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
Quando o problema respeite apenas a determinado componente de um cabaz, o reembolso poderá limitar-se ao produto afetado, de acordo com a legislação aplicável.
9. Responsabilidade e conservação
Os produtos deverão ser conservados e utilizados de acordo com as instruções constantes da embalagem.
A Princess Tea & Co. não é responsável por deterioração resultante de conservação ou utilização inadequada após a entrega, sem prejuízo da responsabilidade por faltas de conformidade legalmente imputáveis ao vendedor.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais encontra-se descrito na Política de Privacidade da Princess Tea & Co., disponível separadamente no website.
11. Reclamações e resolução de litígios
O consumidor pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.
12. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos aos consumidores.
Nenhuma disposição destes Termos limita direitos que não possam ser legalmente afastados por contrato.
Última atualização: outubro de 2026